Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Conluio entre as partes leva TST a arquivar ação fraudulenta

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

10ª Turma do TRT-4 condena advogada e cooperativa agrícola por má-fé em tentativa de simular lide para prejudicar credores

A decisão foi unânime

Seguradora terá de devolver valor descontado de perito por notebook roubado

A empresa, condenada a ressarcir o trabalhador em R$ 3,6 mil reais, não apontou nenhum dispositivo legal que permitisse o exame pela Terceira Turma do TST

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

Direito civil. Recurso especial.

Omissão. Inexistência. Ação pauliana. Sucessivas alienações de imóveis que pertenciam aos devedores.

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga

Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora

Migração da clientela se deu dentro dos limites legais.

Integrantes da ?Máfia do Fisco? são condenados

Quatro integrantes da ?Máfia do Fisco? são condenados pela Justiça de Mato Grosso. Eles são acusados de montarem um esquema de sonegação fiscal visando enriquecimento ilícito às custas do erário estadual

Modelo de ação revocatória

Ação revocatória com base no artigo 130, da lei 11.101/2005 (Lei de Falência).

Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque

O STJ manteve a decisão que condenou o Itaú, aplicando os percentuais de 60% de sucumbência recípocra para o banco e 40% para a empresa autora

Questões de Direito Empresarial

Concurso Público para o Ingresso de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais - 2009.

CEF é responsável por saque indevido de poupança mediante procuração falsa

Instituição financeira deve indenizar, independentemente de culpa, seus clientes pelos danos causados em razão da indevida movimentação de suas contas bancárias

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

LEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado.

Emenda Constitucional nº 87

Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições